A regressividade da tributação indireta como óbice à efetivação da justiça fiscal

Abstract

O presente trabalho refere-se ao estudo da concentração da arrecadação tributária do país em impostos indiretos e a consequente sobrecarga das camadas desprovidas de efetiva capacidade contributiva, ou seja, dos indivíduos pertencentes à base da pirâmide social, demonstrando que a tributação indireta dotada de regressividade, serve de verdadeiro óbice à concretização de uma justiça fiscal. Para compor o conteúdo deste trabalho executou-se o exame crítico acerca da distinção entre a capacidade econômica e contributiva, bem como a investigação a respeito do atendimento ao princípio da capacidade contributiva em se tratando de tributação indireta. Ademais, foram realizadas análises quantificadoras, consubstanciadas em gráficos, os quais reuniram os dados disponibilizados pela Receita Federal do Brasil e do relatório elaborado, em conjunto, pelo Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), pelo Banco de Desenvolvimento (BID), pela Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE) e pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE. Além disso, foi efetuada a devida interdisciplinariedade com as ciências econômicas em virtude de o tema referente à tributação indireta superar o direito tributário, observando uma tendência para a tributação indireta por parte dos países em desenvolvimento. Por fim, foi abordada a discussão sobre ser possível efetivação de uma justiça fiscal, no Brasil, diante do cenário político-fiscal atual. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que para alcançar uma justiça fiscal é necessário despertar a consciência contributiva e mudar o foco da tributação para critérios objetivos como: renda, patrimônio e capital.