Execução musical na lei n° 12.853/2013: uma análise acerca do sistema de fiscalização, arrecadação e distribuição promovido pelo ECAD à luz da reforma da LDA.

Abstract

O presente trabalho, tendo em vista o momento único de facilidade no acesso à cultura que vivemos e a ampla produção musical nos dias atuais, com suas variadas formas de execução pública, busca fazer uma análise da importância social e histórica das chamadas obras estéticas, em especial, a música, ao mesmo tempo em que observa a evolução dos apartos legais disponibilizados pelo Direito de Autor para se adequar à essa nova dinâmica. Acerca da execução pública, trará uma explanação minuciosa sobre as diversas polêmicas envolvendo o ECAD e as inovações trazidas pela Lei 12.853/2013.