Processo decisório no Poder Executivo : uma análise da Câmara de Comércio Exterior no presidencialismo de coalizão (2001-2010)

Abstract

Quem ganha mais em política de comércio exterior? O presente trabalho busca responder à pergunta observando o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior – Camex, noâmbito do Presidencialismo de Coalizão brasileiro. No Conselho de Ministros, órgão de decisão principal da Camex, sete ministros de Estado são constrangidos a tomar decisões sobre diversas propostas. Parte-se do pressuposto de que ministros de partidos diferentes em um mesmo gabinete possuem preferências distintas – indicando possíveis problemas de ação coletiva –, observamos como se dá o processo decisório em uma organização institucionalizada. Utilizamos elementos teóricos sobre o poder Executivo em diferentes sistemas de governo, principalmente sobre a relação entre partidos da coalizão com o partido formateur. Nossa hipótese principal afirma que quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a taxa de êxito desse ministro no Conselho de Ministros. A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizando técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit), buscamos validar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese de estudo, embora os modelos de regressão devam considerar as oposições levantadas pelos ministros a algumas propostas. Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do Presidente sobre o gabinete.