Compreensão dos agentes do Ministério Público sobre as políticas públicas de saúde

Abstract

A garantia do direito à saúde constitucionalmente adquirida apresentou avanços significativos relacionados ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde. A atribuição delegada ao Ministério Público (MP) de fiscalizar e garantir a sua efetivação vem apresentando-se com maior frequência nos últimos anos no cotidiano de trabalho do sistema judiciário brasileiro. Este artigo tem por escopo analisar a compreensão dos agentes do Ministério Público sobre as políticas públicas de saúde, através de estudo qualitativo, realizado por meio de entrevistas com promotores de justiça do interior de Pernambuco sobre políticas públicas de saúde e posteriormente utilizando a técnica de análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Dentre os achados na pesquisa observou-se que o Estado incumbido de garantir a efetividade desse direito vem apresentando fragilidade na concretização de seus deveres, segundo os entrevistados. Essa vulnerabilidade, consequentemente reflete no aumento da judicialização da saúde, que segundo os promotores, é um cenário crescente e complexo de trabalho em seu cotidiano. Na fala dos entrevistados identifica-se que a formação acadêmica do Bacharel em Direito apresenta lacunas relacionadas ao estudo sobre políticas públicas sociais, dentre elas políticas pública de saúde. Pode-se dizer que existe uma fragilidade na compreensão dos agentes do MP com relação às políticas públicas de saúde, necessitando de maior aprofundamento do campo científico para estudos que explorem a relação MP e Saúde Coletiva.