Uma análise detida do confronto entre os direitos da personalidade e de liberdade sob a perspectiva do direito ao esquecimento

Abstract

A presente monografia visa realizar uma análise da aplicação do direito ao esquecimento nos tribunais pátrios e de sua reflexão no âmbito da doutrina brasileira. Para tanto, será necessária uma busca fundamentada sobre a aplicação do direito ao esquecimento em casos que colocam frente a frente os direitos de personalidade e os direitos de liberdade, âmbito de aplicação do direito ao esquecimento. O Supremo Tribunal Federal na Medida Cautelar na Reclamação 22.328/RJ estabeleceu 8 (oito) critérios de ponderação no embate entre os direitos de personalidade e de liberdade, que também serão esmiuçados ao longo deste trabalho, já que, porquanto aplicam-se ao conflito entre os direitos de personalidade e de liberdade, acabam indissociáveis dos casos sob a tutela do direito ao esquecimento. A análise conjunta e comparativa da legislação, da jurisprudência e da doutrina é um dos pontos cruciais deste trabalho, para que se dissipem as dúvidas e incertezas que permeiam a matéria estudada.