O (des)respeito aos princípios processuais penais diante da excessiva midiatização dos crimes

Abstract

O presente trabalho trata dos princípios do processo penal brasileiro, especialmente no que diz respeito no risco de violação a esses quando um crime ganha grande repercussão midiática. Depois de conceituar princípios e situar sua importância dentro do processo penal, é feita uma apresentação daqueles que guardam maior relação com o tema aqui trabalhado, estando, então, mais sujeitos à violações advinda da midiatização dos crimes. Feita essa análise inicial, passa-se a estudar a mídia em seu conceito e histórico. Posteriormente, adentra-se na delicada questão da liberdade de expressão, bem como na importância dos meios de comunicação de massa para a construção da chamada opinião pública. A partir da percepção que a mídia, em uma lógica capitalista, tem se afastado de sua precípua função, qual seja, levar informação para as pessoas, e, do contrário, cada vez mais tem deformado o senso crítico da sociedade, impondo seus interesses e pensamentos, é que adentrou-se na influência que essa mesma mídia tem sobre o processo penal e seus princípios. Esses, tendem a ser amplamente desrespeitados quando da excessiva midiatização dos crimes.