Saneamento básico na cidade do Recife: entre a idealidade do planejamento e realidade da execução

Abstract

Nos centros urbanos, o saneamento básico representa o serviço de infraestrutura social cuja ausência ou precariedade é responsável por externalidades negativas claras e significativas, de vez que tal insuficiência acarreta diversos problemas econômicos, ambientais, sociais e de saúde, tendo por consequência relevantes perdas materiais e humanas. A presente pesquisa buscou mensurar, no orçamento municipal, a prioridade conferida ao saneamento básico, ao longo do ciclo orçamentário, na cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, Brasil, com vistas a se compreender o descompasso observado entre o crescimento populacional e a provisão de serviços de saneamento básico. Esses serviços possuem, sob o ponto de vista econômico, atividades de custo fixo elevado em capital específico, elevadas economias de escala e longo prazo de maturação dos investimentos, motivos pelos quais a administração pública se constitui em seu principal provedor. Assim, o objetivo geral dessa pesquisa tem seu foco na dinâmica de alocação de recursos para o setor, no período de 2006 a 2013, buscando contribuir para a explicitação, para além dos discursos, da prioridade, de fato, atribuída ao saneamento básico, por parte da administração municipal, de forma a se aferir se tais alocações contribuíram para a reversão do quadro de precariedade do saneamento básico, especialmente quanto ao esgotamento sanitário. Trabalhou-se com a hipótese de que a alocação dos recursos orçamentários municipais em saneamento básico urbano propiciou a ampliação do nível de atendimento à população, no sentido da superação dos déficits históricos, particularmente em termos de esgotamento. Com fundamento na teoria, nas legislações aplicáveis à temática, nos levantamentos de campo e na análise dos dados orçamentários, o trabalho refutou a hipótese supra exposta, demonstrando que os investimentos em saneamento básico urbano, entre 2006 e 2013, não foram suficientes para suprir a demanda de esgotamento sanitário da cidade do Recife, permanecido o histórico déficit no setor.