A proteção do consumidor em âmbitos de integração regional: uma análise comparativa entre mercosul e união europeia

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar a defesa do consumidor nas esferas de integração regional, utilizando como parâmetros os modelos do Mercosul e União Europeia, analisando-os e comparando, ao fim, as observações extraídas quanto a cada um deles. Para tanto, primeiramente, propõe-se a observação das tendências de internacionalização das relações de consumo e sua correlação com o fenômeno de integração econômica e política de países a nível regional. Será demonstrada, aqui, o significativo papel desempenhado pela proteção do consumidor internacional e de altos níveis de segurança jurídica garantidos à parte vulnerável do contrato de consumo enquanto propulsores da integração econômica proposta por blocos regionais. Ademais, serão apontadas as dificuldades intrínsecas ao consumo transfronteiriço e os desafios enfrentados pelas tentativas de harmonização ou unificação da matéria entre países. Em seguida, será realizado estudo especificamente voltado para o Mercosul e a União Europeia, individualmente observados, suas estruturas institucionais e jurídicas, seus objetivos, suas ferramentas e mecanismos de integração e, sobretudo, seus esforços para a regulamentação da defesa do consumidor no âmbito de seus países membros, assim como os resultados obtidos nesse sentido. Aqui, serão analisados o caráter intergovernamental do Mercosul e a supranacionalidade da União Europeia, assim como seus desdobramentos e consequências para os objetivos integracionistas a que se propõem os blocos, especialmente no que toca à defesa do consumidor. Ao fim, através de breve comparação dos métodos utilizados e resultados alcançados por cada um dos modelos de integração, extrairemos conclusões acerca da abordagem que melhor promove a defesa do consumidor em âmbito internacional.