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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21933

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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBELTRÃO, Sílvio Romero-
dc.contributor.authorARRUDA, Andrew de Macêdo-
dc.date.accessioned2017-10-16T13:34:37Z-
dc.date.available2017-10-16T13:34:37Z-
dc.date.issued2017-09-27-
dc.date.submitted2017-05-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21933-
dc.description.abstractO presente trabalho se debruça sobre a problemática criada pela redação do artigo 1829, I, do Código Civil de 2002, acerca da base de cálculo da concorrência do cônjuge supérstite, casado sob o regime de comunhão parcial de bens com o falecido, ao herdar com os descendentes. Para tanto, faz-se uma análise detalhada sobre os posicionamentos trazidos pela doutrina e jurisprudência pátria sobre o tema, demonstrando a divergência ainda presente nos tribunais e obras jurídicas. Por fim, busca-se explanar a melhor interpretação para a questão na atual sistemática jurídica do país.pt_BR
dc.format.extent54pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSucessãopt_BR
dc.subjectBase de cálculopt_BR
dc.subjectConcorrência do cônjuge com descendentespt_BR
dc.subjectRegime parcial de benspt_BR
dc.subjectSuccessionpt_BR
dc.subjectCalculation basispt_BR
dc.subjectCompetition of the spouse with descendantspt_BR
dc.subjectPartial communion of propertyspt_BR
dc.titleBase de cálculo da concorrência do cônjuge com os descendentes no regime de comunhão parcial de benspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3476926796268243pt_BR
dc.description.abstractxThe present work focuses about the problematic created by the writing of article. 1829, I, of the Civil Code of 2002, about the basis of calculation of the competition of the surviving spouse, married under the scheme of partial communion of propertys with the deceased, with the descendants. In order to do so, a detailed analysis is made of the positions brought by doctrine and jurisprudence on the subject, demonstrating the divergence still present in the courts. Finally, it is sought to explain the best interpretation for the subject in the current legal system of the country.pt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.degree.departamentCCJ - Curso de Direitopt_BR
dc.degree.graduationCCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC BASE DE CÁUCULO CONCORRÊNCIA CÔNJUGE COM DESCENDENTES.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Ciência Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco como requisito para obtenção do grau em Bacharelado de Direito261,26 kBAdobe PDFThumbnail
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