Direito à intimidade do empregado e poder diretivo: conflito entre direitos fundamentais

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo averiguar a limitação que deve permear o poder diretivo do empregador frente ao direito à intimidade do empregado, em virtude dos meios fiscalizatórios. Tendo como sustentação a doutrina e a jurisprudência em relação à temática “O direito à intimidade do empregado e o poder direito do empregador”, tratando da relação que há entre os direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana; os limites existentes no poder diretivo; e enfim, casos específicos de violação à intimidade do empregado no ambiente laboral. Em relação à metodologia, o presente estudo possui uma abordagem qualitativa, referente ao objetivo geral, é tido como pesquisa exploratória, possuindo como procedimento técnico a pesquisa bibliográfica. Tratando-se da temática do estudo, conclui-se que em alguns a fiscalização é abusiva e invade a intimidade do trabalhador. Destarte, tal ação é tida como violadora do princípio da dignidade da pessoa humana, além de ser ilícita. Configurando atrito entre o direito à intimidade do emprego e o poder diretivo do empregador, tendo como meio solucionador, a ponderação através dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ainda pelo bom senso. Quando não estiver clara qual direito encontra-se violado, direito à intimidade ou direito ao poder direito, deve prevalecer o direito à intimidade do empregado, pois como foi constatado, concretiza a lógica jurídica de proteção à luz da Carta Magna de 1988.