Devolução de crianças adotadas: a reedição do abandono e o sistema legal de proteção da criança, em caso de devolução

Abstract

O tema proposto tem por objetivo compreender o instituto jurídico da adoção, para que seja analisado especificamente a devolução de crianças adotadas, mesmo depois do processo de adoção ser concluído. Além da questão em si, também serão abordados os danos que a desistência pode causar aos adotantes, à sociedade e, em especialmente, à criança, bem como a responsabilidade civil que os adotantes têm ao praticar tal ato e as formas de reparação. Por fim, busca-se apresentar medidas preventivas para que seja evitada a devolução e, assim, respeitados os princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente.