A ONU e os refugiados ambientais : uma análise acerca da influência da ciência sobre o regime internacional dos refugiados

Abstract

O presente trabalho consiste de um esforço analítico sobre o fenômeno da formação do regime internacional do refúgio ambiental, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem no ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados o órgão competente para conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a busca por soluções duradouras para seus problemas. Figura atípica no Direito Internacional, que, tradicionalmente, apenas admite o refúgio motivado por conflitos e perseguições, o assim chamado refúgio ambiental tem, na investigação de seu processo de formação, um instigante desafio para os analistas, tanto pela oportunidade de, tomando como mote esse caso recente, avançar os estudos sobre a formação dos regimes internacionais, quanto pela novidade do estudo deste fenômeno nas Relações Internacionais. Nessa conjuntura convidativa, reside nosso problema: o que explica a encampação de tal mudança institucional nos últimos anos? Aparentemente, essa guinada no regime de refugiados tem caminhado pari passu com as recentes descobertas e prognósticos científicos acerca das severas mudanças climáticas observadas em nosso tempo e das catástrofes ambientais delas decorrentes (tragédias responsáveis por numerosos fluxos migratórios), o que nos leva a indagar se existe conexão causal entre uma possível articulação de acadêmicos para fazer essas novas descobertas circular e a mudança de conduta institucional no seio da ONU. Nesse sentido, nosso trabalho se mostra relevante como uma tentativa de desenvolver as reflexões sobre a formação e modificação dos regimes internacionais, lançando luzes sobre o papel das ideias em especial, das ideias científicas como mecanismo concorrente para a ocorrência do fenômeno em estudo