O processo de integração do mercosul - A federalização da política externa através da atribuição de competência internacional aos governos subnacionais municipais : os casos das prefeituras de Santo André (SP) e Ipojuca (PE)

Abstract

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (art. 34), o Mercosul passa a ser considerado um ator dotado de personalidade jurídica de Direito Internacional. Apesar do rótulo, ainda não alcançou o status de mercado comum, continua uma união aduaneira de expressiva relevância econômica. Esta pesquisa analisa a participação do governo municipal de Santo André (SP) e Ipojuca (PE) no processo de integração mercosulina. Demonstra que o bloco está se consolidando nos aspectos políticos e sociais, mas ainda encontra-se muito afastado dos ideais democráticos. Por conseguinte, relativiza o conceito hobbesiano de soberania quando permite a ascensão de um movimento paralelo à diplomacia federal. Essa nova dinâmica passa a ser desenvolvida por alguns municípios tornando-os unidades ativas desse processo de integração. A partir da Rede Mercocidades temse a possibilidade do reconhecimento da paradiplomacia municipal no cenário mercosulino. Esta iniciativa está em processo de consolidação, pois apesar de federalista, o Brasil se revela um país de políticas centralizadas e, por isso, cada vez mais afastado da volonté générale. Demonstra-se que esses novos atores e mecanismos internos institucionais podem contribuir positivamente para o processo de integração mercosulino. Mesmo desprovido de personalização internacional, através da Rede Mercocidades (Santo André-SP) ou não (Ipojuca-PE), a atuação dos municípios começa a causar mudanças nas relações políticas e econômicas entre os países do Mercosul e deles perante toda a sociedade internacional