Entre o Brasil formal e o Brasil real: Ministério Público no Brasil, instituição para o fortalecimento do Estado de Direito?

Abstract

Essa pesquisa objetiva analisar o Ministério Público no Brasil como instituição relevante para o fortalecimento do Estado de Direito e o cumprimento da lei. Para tanto, sua independência real é investigada. A independência do Ministério Público no Brasil era referida na doutrina como pressuposto incontroverso. As análises institucionais, fundamentadas na regra constitucional de 1988 permitiam capturar apenas o desenho institucional formal. Por isso esta pesquisa volta atenção para o estudo das instituições informais. Através da interação entre os arranjos institucionais formais e informais é que as efetivas regras do jogo poderiam ser descobertas. A correlação inversa entre independência de jure e independência de facto do Ministério Público encontrada por Stefan Voigt aponta para a reflexão de que em alguns países a independência do Ministério Público é meramente formal e o Estado de Direito é aparente. No Brasil a independência formal do Ministério Público é bem conhecida, mas sua independência de facto ainda é um dado obscuro. Assim, pesquisa empírica foi realizada na tentativa de se identificarem arranjos institucionais formais e informais entre o Poder Executivo e Poder Legislativo, que repercutem na independência do Ministério Público. Desenhos institucionais informais divergentes da regra constitucional formal sinalizaram para um contexto brasileiro peculiar, no qual existe um governo pela lei, mas não Estado de Direito