Data do documento	Título	Autor(es)
1-Dez-2019	Direito à liberdade religiosa no Brasil: uma análise sob a perspectiva do racismo religioso	Ramos, Matheus Souza
1-Dez-2019	O contrato preliminar e a natureza jurídica dos protocolos nas operações de fusão, cisão e incorporação	Araujo, Amanda de Azevedo
1-Dez-2019	Reforma fiscal à luz do atual federalismo cooperativo de equilíbrio regional: a PEC no 45/2010 em perspectiva.	Cavalcanti, Rodrigo Tenório Leite
1-Dez-2019	Estado e espectro: um estudo histórico-jurídico sobre o acesso à saúde mental por pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil	Sousa Júnior, Luiz Maurício Cassimiro de
1-Dez-2019	O princípio da função social da propriedade e a guarda de sementes prevista na Lei de Proteção de Cultivares (9.456/1997)	Lima, Marcos Felipe Coelho de
1-Dez-2019	Os fins do direito: vida e política na obra de Giorgio Agamben	Ferreira, Luciana Regina de Macêdo
1-Dez-2019	Uma análise criminológico-crítica do uso do direito penal pelos movimentos feministas e a alteração na titularidade da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual promovida pela lei n° 13.718/2018	Regis, Lucas Gondim Chaves
1-Dez-2019	Influência de startups do setor imobiliário como fator de acentuamento da gentrificação	Maranhão, Lívia Fernanda Alves
1-Dez-2019	Ônus sucumbenciais na Justiça Gratuita: Uma análise da mitigação do Acesso à Justiça dos hipossuficientes pós Reforma Trabalhista.	Freire, José Hugo Leonardo Soares
1-Dez-2019	A teoria dos grupos societários e a possibilidade de vinculação de partes não signatárias à cláusula compromissória	Silva, Gabriela Caroline Ramos
1-Dez-2019	Função socioambiental da propriedade nos centros urbanos	Araújo, Monique Fernandes Silva
1-Dez-2019	Foro por prerrogativa de função no STF: finalidade teórica versus aplicabilidade prática	Pereira, Renata Mota Henriques de Sá
1-Dez-2019	O problema da expropriação indireta em investimentos transfronteiriços	Matos, Débora de Mello
1-Dez-2019	Da medida de segurança em face da inimputabilidade do agente: reflexões sobre a aplicação da Lei 10.216/01	Fonseca, Ana Júlia Silveira Martins da
1-Dez-2019	STF e momento de execução da prisão: HC 126.292/SP em análise	Paula, Daniella Régnier de
1-Dez-2019	Da aplicabilidade do direito de arrependimento no comércio eletrônico	Araújo, Raul César Machado de
1-Dez-2019	A responsabilidade extracontratual do estado sob a óptica da Teoria da Dupla Garantia	Campelo, Carolina Correia
1-Dez-2019	O papel da ANCINE para garantir o direito à cultura: uma análise sobre a atuação da agência reguladora nos mecanismos de fomento à atividade audiovisual.	Valença, Carina Moura
1-Dez-2019	Vantagens e limites do criminal compliance: considerações críticas à atuação do direito penal	Brandão, Anna Alice Ribeiro
1-Dez-2019	A inconstitucionalidade dos mandados de busca e apreensão coletivos	Chagas, Aline Arruda

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