Data do documento	Título	Autor(es)
2-Mai-2023	Violência policial no Brasil e o uso de câmeras corporais pelas polícias	BRITO, Pedro Henrik Tavares de Melo
19-Abr-2023	Execução de alimentos: meios de defesa do executado	BARROS, Gabriela Gomes Nattrodt
2-Mai-2023	Filhos de mulheres encarceradas: uma análise à luz do princípio da intranscendência da pena	TAVARES, Isabella Low
19-Abr-2023	A proteção do consumidor na economia do compartilhamento: um estudo sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais. O caso Airbnb	SILVA, Josilene Henriques
12-Mai-2023	Compensação pela ilicitude estatal: o cômputo em dobro da pena cumprida no Complexo do Curado	OLIVEIRA, Sarah Evelyn de Freitas
18-Abr-2023	O Crime do Artigo 33, Caput, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas): Critérios Qualitativos e Quantitativos de Incriminação	SILVA, Romário Lima
14-Fev-2023	10 anos da Lei de Cotas: dos fundamentos à juridicidade da subcota étnico-racial	BRANDÃO, Thalles Henrique Gomes
4-Nov-2022	O poder geral de cautela do juízo no processo penal à luz da jurisprudência do STF: uma análise da ADPF 444	SOUZA, Giovanna Maria Silva Lemos de
5-Mai-2023	A (des) necessidade de motivação para alteração do regime de bens na constância do casamento	MARQUES, Maria Rafaela Silva de Oliveira
3-Mai-2023	A tributação do streaming no contexto da modernidade líquida: uma análise acerca da guerra fiscal na economia digital - ICMS vs. ISS	SANTOS, Marcela Casé Mélo Albuquerque Santos
11-Mai-2023	A Violência de Gênero no Âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos: uma análise do Caso González e Outras (“Campo Algodoeiro”) Vs. México	MELLO, Isadora Almeida Vieira de
20-Abr-2023	A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão no Dever Fundamental de Segurança Pública	SILVA, Viviane Farias da
20-Abr-2023	Covid 19 e contratos de transporte aéreo: vulnerabilidade seletiva na lei n. 14.034/2020 e flexibilização de direitos fundamentais consumeristas	NUNES, Michael Aquiris Santos
18-Abr-2023	Cegueira deliberada e dolo eventual: (In)compatibilidades, legitimidade e possibilidade probatória	SANTOS, Pedro Stadtler Rocha dos
28-Out-2022	Decolonialidade e Direitos Humanos Linguísticos: Uma análise histórica latino-americana da língua como direito fundamental	MOURA, Anna Luiza Pereira
24-Abr-2023	Processo Estrutural: instrumento de efetividade dos direitos das pessoas com deficiência	SANTANA, Anna Beatriz Pereira de
18-Abr-2023	As mudanças e conquistas no sistema de adoção na cidade do Recife-PE	FARIAS, Jorge Leandro Ezequiel
14-Abr-2023	Relações de consumo e superendividamento : um estudo à luz da Lei n.º 14.181/2021	LIMA, Erika Cordeiro de Albuquerque dos Santos Silva
26-Out-2022	Imperialismo Fiscal: O projeto BEPS como instrumento de imposição de políticas fiscais em países em desenvolvimento	LEITE, Ana Paula das Neves
18-Abr-2023	Enriquecimento sem causa como ferramenta para minimizar o direito de pessoas hipossuficientes: uma análise sobre a aplicação do enriquecimento sem causa no cálculo de danos morais devidos a ofendidos com diferentes níveis socioeconômicos no Brasil	SÁ, Víctor Andrade de

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