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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 936
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Data do documentoTítuloAutor(es)
17-Set-2024Licenciamento ambiental e desapropriação: uma análise do controle ambiental prévio nas desapropriações envolvendo atividades efetiva ou potencialmente poluidorasLIMA, Bruna Maria Nunes Lima
16-Out-2024Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica: conceito e aplicações no direito do trabalhoGUERRA, Louise Reimine
21-Out-2024Acumulação de Cargos Públicos: um estudo acerca da possibilidade de acumulação de dois cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereadorBORBA, Luis Otávio Cavalcante
7-Out-2024Entre o reconhecimento da verdade e a legitimação da memória: a concretização das comissões da verdade estaduais no âmbito da justiça de transição brasileiraSILVA, João Guilherme Carvalho
25-Mar-2024Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor: Uma Análise Sobre a Cadeia de Consumo do Mercado DigitalSILVA, Victória Ribeiro da
25-Out-2024A efetividade do sistema multiportas no Código de Processo Civil: uma análise sobre os métodos adequados de resolução de conflitosSOUZA, Rafael Vieira de
14-Out-2024Violência obstétrica como violação dos direitos fundamentais da mulher: avaliação da atuação do Judiciário sob a ótica do TJPE, STF E STJCAPANO, Marina de Santana
14-Out-2024A aplicação da Inteligência Artificial para o rastreamento de repercussão geral: o projeto Victor e a relativização do acesso à justiçaCARVALHO, Vitória Bárbara da Silva
10-Out-2024O standard probatório e a especial valoração do depoimento da vítima em crimes contra a dignidade sexual no contexto da pandemia da COVID-19VIEIRA, Acássia Karoline Ferreira
21-Mar-2024Descumprimento de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha em razão de anuência da vítima: análise de consentimento como exclusão de tipicidadeLINS, Lavinia Monteiro Machado
2-Ago-2024A “Imposição Prévia” no Estado de Coisas Inconstitucional Ambiental: inobservância institucional do Direito à Consulta Prévia, Livre e InformadaSILVA, Laura Gabriella Muniz da
18-Mar-2024Uma Análise da “Teoria dos Sistemas” de Niklas Luhmann: O Precedente Como um Programa de Segurança Jurídica no Sistema do DireitoBARRETO, Amanda de Carvalho Paes
24-Set-2024(Dis)funcionalidades dos Terrenos de Marinha: análise do instituto sob a perspectiva da função social, ambiental e econômica da propriedadeSILVA, Cibeli Rainara de Oliveira
8-Out-2024Neurociência: impossibilidade da existência do livre-arbítrio na culpabilidadeSOUSA, Williane Viana
8-Out-2024Plano de Stock Options no Direito Brasileiro: Uma Análise da Natureza Jurídica e seus Efeitos FiscaisCOSTA, Maria Clara Fonsêca Maranhão da
18-Mar-2024Judicialização da Seguridade Social: Análise Geral e de Benefícios em Contraste a uma Empresa de Advocacia situada em RecifeCOSTA, Pedro Henrique Rodrigues da Silva
2-Out-2024A tributação de lucros e dividendos e seu papel na justiça fiscalMACEDO, Artur Campos
11-Set-2024A (não) aplicabilidade do acordo de não persecução penal nos crimes raciais: uma análise criminológico-críticaMILFONT, Iasmin Pires
8-Out-2024O Corpo Jurídico: uma análise comparativa entre O Mercador de Veneza, A Escrava Isaura e FilemomPAIM, Ghabriel Leite
3-Out-2024A efetivação do direito à educação no Brasil e biblioteca escolarORTIZ, Ellen Kawany Evangelista
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