A teoria da delegação na integração regional européia : uma análise da performance da comissão executiva

Abstract

A pesquisa tem por objetivo discutir de que forma a Teoria da Delegação tem sido aplicada pela literatura recente ao contexto de um sistema político de integração regional, elegendo como estudo de caso a União Européia. Mais especificamente, trata-se do emprego do modelo principal-agente no estudo das relações interinstitucionais no âmbito europeu, identificando as dificuldades na transposição do arcabouço teórico notadamente utilizado pela escola norte-americana. Como forma de visualizar empiricamente as questões discutidas pelos pesquisadores especialistas em União Européia, busca-se identificar quais mecanismos de controle são exercidos sobre a Comissão Executiva - uma das principais instituições supranacionais -, e, por conseguinte, algumas inferências são realizadas tendo como base a legislação do bloco