Educação Ambiental no licenciamento de aterros sanitários e seu papel na gestão social dos resíduos sólidos

Abstract

A problemática dos resíduos sólidos é urgente e demanda soluções. Nesse sentido, esta dissertação teve como objetivo avaliar como são propostos os Programas Ambientais nos EIAs/Rimas de aterros sanitários. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca da problemática e gestão dos resíduos sólidos e da busca por soluções, bem como da Educação Ambiental na perspectiva da gestão dos resíduos sólidos. A reflexão sobre esses temas permitiu concluir que a participação social é imprescindível para gestão dos resíduos sólidos e que os aterros sanitários, através de Programas Ambientais propostos enquanto medidas mitigadoras, no seu processo de licenciamento ambiental podem favorecer essa participação. Concluiu-se também que a Educação Ambiental transformadora e emancipatória seria um processo capaz de aproximar as pessoas desse processo de gestão, estimulando a reflexão crítica acerca dos modos de produção e consumo incorporados na relação sociedade-natureza. A abordagem desses temas fundamentou o desenvolvimento do estudo de caso que analisou os Programas Ambientais propostos, enquanto medidas mitigadoras e/ou compensatórias, no EIA/Rima do Aterro Sanitário CTR-PE, localizado no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, em Pernambuco. Para isso, foi realizada uma pesquisa documental aplicada ao Termo de Referência e às licenças ambientais, bem como uma adaptação da análise de conteúdo aplicada aos Programas Ambientais propostos no EIA/Rima do referido empreendimento. Foi constatado que, embora a Educação Ambiental seja imprescindível para promover a participação social na gestão dos resíduos sólidos e que deveria ter espaço garantido enquanto condicionante de licença no processo de licenciamento de aterros sanitários, não foram propostos quaisquer programas ou ações relacionados a essa temática no EIA/Rima do CTR-PE. Por fim, conclui-se ainda que essas constatações são, em sua maioria, reflexo da realidade dos órgãos ambientais devido a questões conjunturais e estruturais do próprio órgão e do Governo. A partir desses resultados, aponta-se a necessidade do processo de licenciamento ambiental desse tipo de empreendimento, no âmbito do estado, ser revisto a fim de torná-lo mais participativo e capaz de, realmente, contribuir para a minimização da problemática ambiental e dos resíduos sólidos.