A assistência social e as ideologias do social-liberalismo: tendências político-pedagógicas para a formação dos trabalhadores do SUAS

Abstract

O objetivo desta tese é apreender as ideologias difundidas nos processos de formação-capacitação dos(as) trabalhadores(as) da assistência social desenvolvidos através do governo federal brasileiro nos anos 2000, destacando suas implicações para o (re)direcionamento político-pedagógico da intervenção profissional. O foco da pesquisa centra-se no conjunto das atividades empreendidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na área da qualificação profissional, abrangendo os programas nacionais de capacitação e o leque de iniciativas de fomento à cursos de pós-graduação, pesquisas de avaliação e extensão universitária. Esse objetivo é buscado através de uma pesquisa com fontes documentais e bibliográficas, fundada na perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética. É analisado o livro Concepção e gestão da proteção social não contributiva no Brasil, organizado para subsidiar o primeiro programa nacional de capacitação. Dentre os documentos examinados, se destacam as apostilas dos cursos, os sumários executivos das pesquisas de avaliação, os editais, chamadas e resultados da pós-graduação e da extensão universitária. Parte-se da hipótese de que as ideologias e prescrições pedagógicas das iniciativas de formação-capacitação inscrevem-se no campo ideológico do social-liberalismo. A análise das fontes documentais e bibliográficas busca determinar as ideologias e tendências político-pedagógicas estudando: (1) as racionalizações que forneciam inteligibilidade para a política social, (2) as teorizações que visavam explicar a assistência social e (3) as implicações da adoção dos conceitos de risco e vulnerabilidade social para a recondução das metodologias de trabalho socioassistencial. A pesquisa identifica que as ideias do social-liberalismo na assistência social levam à uma metamorfose das concepções acerca dos seus objetivos. Nos materiais estudados, tais objetivos tendem a ser deslocados do atendimento às necessidades sociais (ou alcance de mínimos sociais) para o “desenvolvimento de capacidades” dos indivíduos e famílias, cuja condição é então entendida como “situação de vulnerabilidade e risco”. Isso ocorre porque a influência do social-liberalismo opera uma mudança na leitura sobre a pobreza e suas formas de enfrentamento. A partir dessa visão social-liberal, a assistência social comporia a “estrutura de oportunidades” fornecida para suplantar a “vulnerabilidade e o risco social”, através do “desenvolvimento de capacidades” das famílias e indivíduos atendidos. Esse deslocamento induz a construção de metodologias de trabalho socioassistencial com forte apelo individualizador e psicologizante, onde a superação da “vulnerabilidade social” encontra-se hipotecada à mudanças pessoais em termos de fatores educacionais, aptidões profissionais, atitudes e habilidades empreendedoras. Aos quais se imbricam as racionalizações de cunho formal-abstrato, a deseconomização e a despolitização da leitura histórica.