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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18610
Title: Gestão social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco: limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento territorial rural
Authors: VASCONCELOS, Rosiglay Cavalcante de
Keywords: Democracia Participativa; Cidadania; Sociedade Civil; Gestão Social; Desenvolvimento Territorial Rural; Participative Democracy; Citizenship; Civil Society; Social Management; Rural Territorial Development
Issue Date: 30-Aug-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: A tese intitulada ‘Gestão Social do Programa Territórios da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco: Limites e perspectivas da democracia participativa no desenvolvimento territorial rural’ objetiva analisar se, na experiência do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, o ciclo de gestão social tem materializado os resultados esperados pelos representantes da sociedade civil e do Estado em torno da participação e do controle social de políticas públicas. Com a reformulação do planejamento de políticas públicas rurais do enfoque setorial ao territorial, na atual política de desenvolvimento territorial rural, a proposta desse estudo é uma análise sobre a democracia participativa com a ampliação da política à sociedade civil nas ações integradas pelo Poder Público nos territórios da cidadania. A abordagem teórico-metodológica contemplada é a dialética, na perspectiva da teoria social crítica, através de leituras bibliográficas e de artigos científicos, análises de documentos e entrevistas semiestruturadas. A temática em questão requer um aprofundamento sobre a democracia, considerando que na Grécia antiga a participação direta dos cidadãos nas decisões políticas e a postura ética na defesa do bem-estar coletivo constituem o fundamento da universalização dos direitos sociais e a defesa da cidadania. Na sociedade brasileira, no contexto do Novo Desenvolvimentismo, a política de desenvolvimento rural tem como estratégia de planejamento a reorganização de novas áreas em territórios rurais, enfatizando a defesa da cidadania com a criação do Programa Territórios da Cidadania. A institucionalização dos novos espaços públicos – Colegiado Desenvolvimento Territorial Rural – tem como proposta a ampliação da política com a participação e o controle da sociedade civil nas ações integradas e articuladas pelo Poder Público. No entanto, na dinâmica e segmentada sociedade capitalista, a política econômica neoliberal intervêm no desenvolvimento rural, através do financiamento de projetos sociais, selecionados pela capacidade empreendedora da sociedade civil em potencializar o desenvolvimento local. No Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, a atuação da sociedade civil na gestão social apresenta sua peculiaridade pela influência política de um modelo concentrador e conservador de desenvolvimento rural, predominando desde o período colonial. Com as lutas políticas e os movimentos sociais dos trabalhadores da cana contra o processo de exploração e opressão dos proprietários rurais, constituindo as bases dos conflitos sociais, os questionamentos recaem sobre a contradição entre o caráter privado dos conflitos trabalhistas e as relações públicas de poder com os proprietários de terra. Na constituição do Território da Cidadania da Mata Sul de Pernambuco, constata-se que o ciclo de gestão social não se materializa em decorrência da persistência das relações de poder, através de uma cultura política assistencialista. A dificuldade de participação efetiva da sociedade civil no planejamento de políticas públicas e a fragilidade do controle social sobre as ações do Estado evidenciam a sobreposição do poder do Estado sobre a sociedade civil no desenvolvimento rural. Contudo, a constituição de um espaço público territorial de participação popular onde há debates, reflexões e questionamentos, configura-se como um espaço de lutas para garantir os direitos já conquistados e avançar com propostas que viabilize o bem-estar dos trabalhadores do campo.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18610
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Serviço Social

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