Impacto do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade nas ações de rastreamento do câncer de colo uterino em Alagoas

Abstract

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade é um programa de âmbito nacional que traz a proposta de promover a melhoria da qualidade assistencial nos serviços públicos de saúde e o acesso oportuno, representa um novo paradigma na qualificação assistencial da principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Este programa é formado por 47 indicadores de saúde, contudo, impulsionou-se a avaliação do impacto da política a um dos indicadores de desempenho da área da saúde da mulher, o qual referencia ao rastreamento precoce do Câncer de Colo do Útero. Pois, sabe-se que a maioria dos estudos realizados sobre a temática da cobertura do exame citopatológico focaliza-se nas grandes cidades das Regiões Sul e Sudeste. Assim, justificou-se que a incorporação de práticas avaliativas de impacto de programas nacionais aos serviços de saúde pública é uma necessidade que se afigura nas políticas públicas. Para tal, o estudo teve o objetivo de avaliar o impacto desta política sobre o indicador de rastreamento precoce do câncer do colo do útero no estado de Alagoas, no período de 2011 a 2014. Para mensurar este efeito utilizou o método estatístico chamado Diferenças em Diferenças e as análises estatísticas foram realizadas através do Software STATA versão 12.0 Special Edition. Aos resultados encontrados mediante as estimações das equações divididas em três modelos de regressão linear, o Modelo (1) apresentou um impacto positivo e estatisticamente significante a 1%, esse sinal positivo mostra o efeito entre o quantitativo de exames realizados pelas mulheres dos municípios participantes do programa foi de 5.410 exames a mais que as não participantes, um aumento médio percentual de 52% da Razão. Ao Modelo (2), a este foram incluídas as variáveis de controle socioeconômicas e demográficas, o efeito do programa captado no coeficiente estimador foi de 5.227 e a despeito da significância estatística mostrou-se a 1%, apresentando um aumento de 51% da Razão. Por fim, o Modelo (3), este foram incluídos os principais desfechos como variáveis independentes, o efeito encontrado foi de 5.049 e estatisticamente significante a 1%, verificou-se que o programa conseguiu assegurar aos usuários a garantia da melhoria do acesso oportuno ao rastreamento precoce e manteve o aumento médio percentual em media dos 50% da Razão. Neste sentido, o estudo apontou boas perspectivas para o fortalecimento da atenção básica através desta nova estratégia consolidadora e atribuiu ao programa os movimentos quantitativos positivos identificados, de forma que o programa potencializou as mudanças no processo de rastreio precoce e que puderam contribuir para a melhoria do acesso e da assistência. Com isso, o Ministério da Saúde espera que as taxas de incidência e mortalidade desta patologia venham diminuir, ocorrendo uma queda das estimativas local, regional e até mesmo nacional para o biênio 2016/2017.