Proconstrução dos direitos autorais pela perspectiva dos direitos humanos para uma economia criativa inclusiva na cibercultura

Abstract

Este trabalho tem como tese principal a extinção dos direitos patrimoniais de autor, tendo em vista os direitos humanos no contexto da cibercultura e as transformações tecnológicas, no intuito de promover inclusão econômica pelo caminho da liberdade de criação. A pesquisa não envolveu profunda análise de casos, nem foi feita pesquisa quantitativa. Por meio de levantamento bibliográfico são apresentados argumentos que demonstram a inadequação das restrições de acesso à cultura e à participação econômica promovidas pelo tradicional sistema de direitos autorais perante comportamentos e exigências sociais inerentes à cultura digital e as práticas com base na rede mundial de computadores. O objetivo da tese é propor uma reformulação dos direitos autorais sem a presença de seus aspectos patrimoniais para assim alcançarem suas funções socioeconômicas, apresentando para tal o argumento dos direitos humanos. Estes últimos são apresentados como motivo pelo qual tais direitos do autor devem ser abolidos, ao mesmo tempo que são apresentados como parâmetro de sua reconstrução. Resultados numéricos não são alcançados, considerando a natureza da pesquisa. Mas, conclusões são alcançadas no sentido de ver adequação da proposta, principalmente pela sua natureza democrática e pelas inevitáveis transformações econômicas que surgirão com próximas transformações na internet e demais tecnologias da informação, a exemplo dos impactos a serem produzidos pela internet das coisas e pela impressão em 3D. A extinção dos direitos patrimoniais de autor poderá trazer benefícios coletivos, sejam de natureza econômica, pela criatividade, sejam de natureza pessoal, pelo enriquecimento cultural.