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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18267
Title: Controle social na política de financiamento da educação: uma análise da atuação dos conselhos do FUNDEB na Região Metropolitana de Campina Grande – PB
Authors: ANDRADE, Fellipe Almeida de
Keywords: Financiamento da Educação. Poder Local. Controle Social.; Education Financing. Local power. Social control
Issue Date: 29-Jul-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: O presente estudo realiza uma análise da atuação dos Conselhos Municipais de Controle Social – CACS da principal política de financiamento da educação no Brasil: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério – FUNDEB. O principal objetivo é investigar o grau de contribuição destes colegiados – que contam com a representação de diversos segmentos ligados ao ensino e também de seus principais beneficiários – para o cumprimento das finalidades do financiamento educacional, tendo como referência a administração municipal. São analisadas a estrutura organizacional, as regras de funcionamento, os meios de execução do controle social e os impactos da atividade do CACS diante do que a legislação outorga-lhe como prerrogativas. O campo da pesquisa é a Região Metropolitana de Campina Grande, no Estado da Paraíba, e o marco temporal é o período compreendido entre os anos de 2010 a 2014. O exame realizado permitiu verificar que os Conselhos existem e são relativamente atuantes, mas padecem de limitações causadas pela sua dependência junto ao Poder Público, pelos vícios persistentes na eleição de seus membros, pela precariedade da formação inicial e continuada dos conselheiros e pelo escopo restrito das informações a que, obrigatoriamente, têm acesso.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18267
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Educação

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