O Brasil diante da ALCA: integração ou perda de soberania?

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto de análise as prováveis conseqüências da política externa brasileira para o desenvolvimento nacional diante da possibilidade da formação da Área de Livre Comércio das Américas-ALCA, projeto de formação de uma zona de livre comércio entre todos os países do continente americano, exceto Cuba, lançado por proposta do governo dos Estados Unidos, na I Cúpula das Américas, em 1994. As fundamentações teóricas se localizam nas análises do processo da globalização, etapa do capitalismo iniciada com o aprofundamento da liberalização dos mercados financeiros, a partir do último quartel do Século XX, cuja dinâmica é dada pelas grandes corporações internacionais, redefinindo o papel e a configuração do Estado Nação a partir da formação dos blocos econômicos regionais, dinamizando zonas de livre comércio, uniões aduaneiras e mercados comuns entre países. No contexto específico da América Latina desenvolve-se o papel da consolidação dos Estados Unidos da América como potência hegemônica imperialista, localizando historicamente as relações externas do Brasil numa bilateralidade dependente formatada ao longo do Século XX, sem desconsiderar os conflitos conjunturais, em cada período distinto do desenvolvimento nacional, reflexo das movimentações sócio-políticas domésticas. Tratando propriamente da formação da ALCA e dos documentos que envolvem o processo negociador, enquadram-se as negociações na égide da predominância do neoliberalismo, sob as coordenadas do Consenso de Washington, cujas implicações ao Estado brasileiro e ao modelo de desenvolvimento econômico são o aprofundamento da dependência em relação aos países desenvolvidos. Ressalta-se, porém a evidência das conseqüências sociais negativas diante dos crescentes questionamentos organizados pelos movimentos sociais à escala internacional e nacional, na década de 1990. Há ainda uma reflexão sobre o papel do novo governo eleito no Brasil, em 2002, e as incidências sobre o processo negociador. Por fim, conclui-se sobre os impactos da formação da ALCA para soberania nacional num cenário da busca pela composição de uma nova ordem mundial no sistema mundial de Estados sob estratégia da hegemonia unilateralista estadunidense