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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18064
Title: Os parlamentares são omissos ao debate da política externa ? um examedos Atos Internacionais no Congresso Nacional
Authors: SILVA, Rodrigo Santiago da
Keywords: Política Externa;Atos Internacionais;Relação Executivo-Legislativo;Partidos Políticos;Política Pública;Foreign Policy;International Acts;Executive-Legislative Relations;Political Parties;Public Policy
Issue Date: 26-Feb-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: A pergunta a que esta tese pretende responder é: os parlamentares são omissos ao debate da política externa? Para isso, levanta-se elementos que possibilitam a compreensão sobre o interesse congressual na política externa, especificamente, na tramitação dos atos internacionais. O período da análise compreende os anos de 1988 a 2014 e será realizada tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado Federal. É comum encontrar na literatura especializada argumentos que focam nos conceitos de delegação, abdicação ou participação limitada pelas regras constitucionais. A partir desta bibliografia foram esquematizados seis objetivos específicos: 1) identificar os instrumentos de atuação na arena legislativa nos temas da política externa; 2) explorar as possíveis conexões entre a atuação parlamentar e a intervenção do Executivo; 3) pesquisar se há relação entre a atuação parlamentar e o tipo de ato internacional; 4) examinar a atuação parlamentar focando na relação governo versus oposição, partidos políticos (ideologia) e interesses locais das bases eleitorais; 5) investigar a formação profissional/acadêmica dos deputados e senadores (expertise); e 6) analisar empiricamente a política externa como política pública. Utiliza-se o multimétodo, isto é, a visão metodológica que é a favor da combinação consciente dos instrumentos analíticos qualitativos e quantitativos. E, por fim, as principais conclusões do trabalho vão no caminho oposto daquele defendido por grande parte dos pesquisadores da área.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18064
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Ciência Política

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