Veto players e a produção de políticas em jogos de dois níveis : o caso do fast track

Abstract

O objetivo do presente estudo é mostrar como através do mecanismo do fast track é possível uma maior cooperação entre os veto players institucionais norte-americanos na produção da política comercial do país, de forma que se fortaleça o Executivo norte-americano nas negociações comerciais internacionais. A política comercial é um jogo de dois níveis, em que o Executivo se vê jogando no plano internacional quando negocia acordos comerciais e no plano doméstico para conseguir que esses acordos sejam ratificados pelo Congresso. O Executivo, agente que conduz a política comercial por delegação do Congresso, precisa de uma maior delegação para que possa ter um maior poder de barganha nas negociações comerciais internacionais. O Congresso, por sua vez, é o veto player doméstico que tem o poder de decidir pela permanência do status quo na política comercial, ao vetar o acordo comercial, ou de anuir com a mudança, através da aprovação do acordo para a ratificação e da sua incorporação ao ordenamento jurídico interno. É a partir das relações entre o Legislativo e o Executivo, a qual tem as características de uma relação agente principal, que a política comercial é produzida. A literatura tem se focado em como a quantidade de veto players afeta a política comercial. Neste estudo, a intenção é mostrar que esses veto players podem cooperar através da redução dos pontos de veto, possibilitando assim mudanças significativas na política comercial, e como essa cooperação tem o efeito de melhorar a posição dos Estados Unidos nas negociações comerciais internacionais. Para isso, usa-se o caso da cooperação através da concessão de fast track pelo Legislativo ao Executivo