Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17951
Title: Lei de acesso à informação e o Ministério Público de Pernambuco
Authors: SANTOS, Francisco Jackson Rodrigues dos
Keywords: Informação; Acesso à Informação; Lei de Acesso à Informação; Ministério Público de Pernambuco; Cidadania; Information; Information access; Access to Information Act; Pernambuco Public Ministry; Citizenship
Issue Date: 31-Mar-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: A pesquisa Lei de Acesso à Informação (LAI) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) analisa a LAI e seus desdobramentos no MPPE no contexto da cidadania. Pressupõe que o acesso à informação requer organização e preservação das fontes e suportes documentais tangíveis e intangíveis, bem como políticas de informação com foco no cidadão. O estudo é exploratório, baseado em pesquisa de campo direcionada aos promotores e procuradores ativos do MPPE em setembro de 2015. Foram utilizados procedimentos de amostragem estratificada e aleatória simples, com sorteio dos sujeitos de pesquisa. Os resultados obtidos indicam a falta de comunicação das dimensões legais, políticas e sociais da LAI, atestam a relação indissociável entre LAI, MPPE e cidadania e demonstram a importância do acesso à informação para a missão e visão do MPPE. Alinhado ao Conselho Nacional do Ministério Público, o MPPE tem avançado na institucionalização da LAI e os membros preconizam a constitucionalidade da informação como direito fundamental e a cidadania como a efetivação das garantias constitucionais e sociais. Na prática, porém, a LAI não é exercida com efetividade, com foco no cidadão. A valorização dos documentos e informações como política institucional e cultural torna-se necessária como instrumento de identidade e cidadania.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17951
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Ciência da Informação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação Francisco Jackson.pdf7.61 MBAdobe PDFView/Open


This item is protected by original copyright



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons