De empresário individual informal a microempreendedor individual (MEI): uma análise dos benefícios da política de formalização

Abstract

A informalidade tem sido constantemente discutida na literatura econômica, e os resultados sugerem que uma vez que não existe recolhimento de tributos, são gerados impactos na arrecadação, sendo a Previdência a maior prejudicada. O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir de características do empresário individual, as chances desses empresários contribuírem com a Previdência ou passarem a ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a partir da estimação de um modelo de dados em painel logit. As estimativas obtidas mostraram que as chances de formalização dos empreendedores individuais parece ter sido afetada positivamente de 2009 a 2014 ao considerar a contribuição previdenciária; já para o critério CNPJ, os resultados foram positivos, mas de pequena magnitude. Com relação às mudanças nas chances de contribuição com a Previdência, de 2004 a 2008 para 2009 a 2014, pode-se dizer que houve um aumento de 2009 a 2014 das chances de o empresário individual contribuir com a Previdência. Uma possível explicação para a ocorrência de resultados com baixa magnitude na formalização via inscrição no CNPJ estaria no curto período de análise, ou seja, são efeitos de curto prazo.