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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17728
Title: Documentos da morte‟ : a certidão de óbito e a regulamentação da morte e da vida no sertão Pernambucano
Authors: NASCIMENTO, Rebeca Ramany Santos
Keywords: Assentamento e Retificação da Certidão de Óbito. Governamentalidade. Biopolítica. Produção de Verdade.;Registration and rectification of death certificate. Governmentality. Biopolitics. Production of truth.
Issue Date: 19-May-2016
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Abstract: Esta dissertação tem como objetivo analisar como as práticas judiciárias de assentamento e retificação do registro de óbito regulamentam a morte e a vida, em uma região do Sertão Central de Pernambuco. Buscou-se mapear os procedimentos acionados pelos familiares dos mortos frente à ausência ou erro da certidão de óbito; analisar os discursos jurídicos sobre os homens e as mulheres rurais requerentes de processos judiciais para assentamento e retificação do registro de óbito; examinar os motivos apresentados pelos familiares dos mortos para requerer a retificação ou a certidão de óbito tardia. Embasamo-nos teoricamente nas noções de Michel Foucault sobre biopoder, governamentalidade e produção de verdade. Como estratégia metodológica, utilizamos a pesquisa em documentos de domínio público (processos judiciais para assentamento ou retificação da certidão de óbito), entrevistas e observação. A partir dos processos judiciais e das entrevistas, observamos que se o óbito não for realizado dentro do prazo legal dos cartórios ou o documento apresente alguma informação errada, é necessário que a família reúna uma série de provas documentais e testemunhais. As análises indicam que o assento tardio da certidão de óbito e sua retificação parecem uma das formas pelas quais as práticas judiciárias definem tipos de subjetividade, formas de saber e relações entre a população e a verdade. Entre as principais motivações da requisição do assento de óbito ou sua retificação, configura-se a necessidade de a família em obter benefícios previdenciários, principalmente o benefício de pensão por morte. Concluímos que a certidão de óbito seguindo os percursos da biopolítica regulamenta a morte e vida. Ao mesmo em tempo que esse documento atua como uma tecnologia de governo de população, ele permite que os familiares dos mortos alcancem direitos garantidos constitucionalmente
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17728
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Psicologia

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