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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1767
Title: O défict democrático na União Européia: o papel do Comitê das Regiões e o mecanismo de accountability no processo de tomada de decisões
Authors: Jucene Sotero Dália, Juliana
Keywords: Comitê das Regiões;Legitimidade democrática;União Européia
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Jucene Sotero Dália, Juliana; de Almeida Medeiros, Marcelo. O défict democrático na União Européia: o papel do Comitê das Regiões e o mecanismo de accountability no processo de tomada de decisões. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Abstract: A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1767
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado - Ciência Política

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