Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1767
Título: O défict democrático na União Européia: o papel do Comitê das Regiões e o mecanismo de accountability no processo de tomada de decisões
Autor(es): Jucene Sotero Dália, Juliana
Palavras-chave: Comitê das Regiões; Legitimidade democrática; União Européia
Data do documento: 2007
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Jucene Sotero Dália, Juliana; de Almeida Medeiros, Marcelo. O défict democrático na União Européia: o papel do Comitê das Regiões e o mecanismo de accountability no processo de tomada de decisões. 2007. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Resumo: A consagração da União Européia no principal bloco econômico regional permitiu que essa instituição caminhasse para as próximas etapas do processo de integração, ultrapassando a fase econômica, atingindo um nível maior de complexidade e atuação tanto no âmbito político como no social, transformando os cidadãos dos seus países membros em uma sociedade submetida às normas de caráter supranacional. Esta pesquisa possui seu foco no nível social europeu, buscando refletir acerca da estrutura democrática da UE. Primeiramente foram tratados os conceitos de democracia e accountability, para posteriormente adentrar na questão da estrutura, funcionamento e democracia na UE, tomando como palco de análise o Comitê das Regiões, órgão consultivo dessa instituição que possui o papel de porta-voz das unidades subnacionais. Para analisar mais especificamente o papel do Comitê das Regiões, foi feito um estudo dos seus Relatórios de Impacto Anuais, no período de 2000 a 2004, bem como os seus pareceres emitidos nesse igual período e documentos julgados relevantes, com o objetivo final de analisar a atuação desse órgão frente às responsabilidades a ele destinadas nos Tratados europeus. A partir da análise realizada por esta obra, pode-se concluir que apesar de ser um dos responsáveis pela manutenção da democracia na União Européia, o Comitê das Regiões possui sua atuação extremamente limitada por conta de seu caráter consultivo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/1767
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Ciência Política

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
arquivo5017_1.pdf2,82 MBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.