Assistência estudantil no espaço universitário: um estudo comparativo na perspectiva da abordagem societal das representações sociais

Abstract

No atual processo de reforma da Educação Superior implementado pelos Governos Lula-Dilma, a Assistência Estudantil (AE) assume papel central no discurso da democratização desse nível de ensino. Entretanto, cabe destacar que esse espaço atualmente ocupado pela AE foi conquistado, resultante de intensas lutas sociais ao longo da história da Educação Superior brasileira. Considerando o processo histórico de construção dessa política, objetivou-se investigar, numa perspectiva comparativa, as representações sociais (RS) da AE no âmbito da Educação Superior pública para três grupos sociais diretamente implicados com a construção de significados acerca desta temática: a UNE; o FONAPRACE; e o Governo Federal (Lula-Dilma). A análise dos dados foi embasada no paradigma das três fases proposto por Doise, e auxiliada pelo software ALCESTE. Os resultados apresentaram três sistemas de significados específicos, que trazem peculiaridades correlacionadas principalmente com as posições sociais ocupadas pelos atores envolvidos e o contexto político-ideológico em que foram construídos. Como campo comum dessas RS, observou-se que o princípio da democratização constitui o principal fundamento da AE na atualidade, ligando-se às concepções de igualdade de oportunidades e condições de permanência. Variações intergrupais foram verificadas principalmente em torno dos princípios organizadores Público-alvo e Função da AE. Os resultados evidenciaram um jogo social marcado por consensos e dissensos envolvendo negociações e embates conceituais, em busca de um projeto de AE que responda aos diferentes interesses dos grupos envolvidos com a sua construção.