Arranjos Institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal

Abstract

O presente trabalho proporcionará duas contribuições fundamentais: conhecimento empírico sobre os arranjos institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal; e o fato de se constituir em estudo comparativo, área pouco explorada academicamente. Em outras palavras, propõe-se efetuar uma pesquisa descritivo-comparativa entre os arranjos institucionais destes órgãos de controle externo. Para tanto, a partir da literatura sobre neo-institucionalismo – adotando-se a visão do institucionalismo histórico, accountability horizontal, estudos comparados e dos próprios tribunais de contas, derivaram-se sete objetivos de pesquisa referentes ao controle horizontal exercido pelo Tribunal de Contas da União, pós Constituição de 1988, e pelo Tribunal de Contas de Portugal, pós Revolução de 1974, quais sejam: a) identificar quais são os arranjos institucionais dos Tribunais de Contas da União e de Portugal; b) avaliar quais as semelhanças e diferenças presentes em cada instituição analisada; c) avaliar se o arranjo institucional – regras, procedimentos, atores decisórios – de cada instituição pesquisada lhes permite exercer de maneira independente suas funções constitucionais; d) averiguar se estas instituições possuem mecanismos coercitivos capazes de fazer valer suas decisões; e) verificar se seus membros são revestidos das garantias necessárias à atuação também independente; f) analisar se sua estrutura burocrática é aparelhada com quadros técnicos adequados a exercerem as complexas tarefas relacionadas ao controle administrativo-financeiro; g) comparar os dados obtidos a fim de compreender como estas instituições em interação com o contexto político criam condições favoráveis (ou desfavoráveis) à accountability, afetando a capacidade dos representados de controlarem seus representantes. Num primeiro momento, a pesquisa se destina a conhecer e descrever os arranjos institucionais das instituições de controle a partir de questões básicas relativas à estruturação e ao funcionamento de cada um dos países estudados. A par destas informações, adentra-se, na sequencia, à fase analítica do trabalho, em que os dados obtidos são comparados. Por fim, as conclusões apontam as condições favoráveis para o exercício da accountability, bem como reforçam a necessidade de novos estudos para aprofundamento das discussões sobre o tema proposto.