Cidadania e cultura política no poder local: o Conselho da Administração Participativa de Camaragibe-PE

Abstract

O estudo analisa as relações sociais e políticas dos participantes do Conselho da Administração Participativa do Município de Camaragibe (PE) e identifica mudanças e permanências de atitudes e comportamentos decorrentes da atuação na gestão pública local. Para atingir o seu objetivo, o estudo discute a constituição da sociedade civil organizada, a partir dos anos 80, no processo de democratização do Estado e as conseqüências da concepção neoliberal para sua consolidação. Também trata da participação nos espaços institucionalizados de fiscalização e proposição de políticas públicas, como os conselhos setoriais, e da construção da cidadania, no plano da democracia participativa como conquista da sociedade civil. Defende que a participação popular dos movimentos sociais e cidadãos não-organizados, na administração pública local, impulsiona a construção de novas relações entre a sociedade civil e o Estado, tendo mais espaço nas gestões dos partidos do campo democrático e popular. Discute, ainda, sobre a gestão pública tradicional e a participativa. A pesquisa identifica mudança de atitudes e comportamentos dos conselheiros, relacionada ao surgimento de princípios constitutivos de uma nova cultura política que valoriza a participação social, a cidadania e a gestão da coisa pública em parceria com a sociedade. Mas constata, também, na relação dos conselheiros com a gestão e deles com a população, a permanência de práticas políticas tradicionais. Os dados indicam que a administração precisa avançar mais na mudança estrutural interna, no sentido de potencializar o processo participativo da sociedade nas decisões políticas do município