Entre a justiça restaurativa e o acesso à justiça: reflexões e interfaces sob um olhar penal

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a verificação da implementação da justiça restaurativa no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, como medida de efetivação do acesso à justiça. Isto é, a partir da compreensão de que a manutenção do foco do aparato estatal na retribuição penalizadora perpetua o revanchismo entre agredido e agressor, no lugar de assegurar a pacificação social, indaga-se se a proposta restaurativa pode representar um caminho mais apto a lograr o ideal de acesso à justiça. Para tanto, busca-se, inicialmente, conceituar o modelo restaurativo de resposta ao crime, comparando-o, na oportunidade, com o paradigma retributivo. Operadas as distinções e erigidas as características principais da proposta restaurativa, pretende-se investigar de que maneira este modelo ganha aplicação prática no contexto brasileiro, especialmente na seara penal, bem como o modo pelo qual ele se encontra sob influência da noção de acesso à justiça, isto é, tenciona-se aferir o grau de compatibilidade entre o modelo restaurativo e o referido ideal de caráter constitucional. Considerando-se, assim, que, enquanto baliza mestra da teoria processual brasileira, a meta do acesso à justiça preconiza a produção de resultados juridicamente justos, pretende-se observar sua aplicabilidade no bojo do discurso principiológico do modelo restaurativo de gestão de conflitos, compreendido este como método de implementação dos direitos humanos.