Avaliação de impacto da política de gestão por resultados do Pacto pela Educação do Governo do Estado de Pernambuco

Abstract

O objetivo do presente trabalho consiste em avaliar se a política de gestão por resultados do Pacto pela educação – PPE gerou impacto nas escolas da rede pública estadual de Pernambuco que oferecem o ensino médio, no período de 2008 a 2013 (sendo 2011 o ano de implementação da política avaliada), considerando como indicadores de sucesso escolar os índices de aprovação e abandono, as notas médias obtidas no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE em Língua Portuguesa e Matemática, e a nota média no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE. Como a implementação dessa política foi realizada com base em características observáveis e não de forma experimental, a análise desenvolvida neste estudo é fundamentada em dois métodos econométricos: pareamento com propensity score e diferenças em diferenças (DD). Dessa forma, são considerados dois cenários: no Cenário 1 apenas o método DD é aplicado; no Cenário 2 os dois métodos são combinados. No primeiro cenário, os resultados mostraram que o monitoramento pelo PPE gera impacto positivo e significativo considerando as notas médias no SAEPE e no IDEPE. Ou seja, a participação na política de gestão por resultados do PPE eleva a nota média das escolas nesses indicadores. Considerando os índices de aprovação e abandono, o monitoramento pelo PPE não exerce influência sobre os mesmos. O efeito do Programa de Educação Integral – PEI também precisou ser avaliado, uma vez que a política de gestão por resultados do PPE utilizou a participação neste programa como condicionante para o tratamento. Assim, no Cenário 1, o efeito da participação no PEI é significativo para os indicadores de fluxo escolar (maior aprovação e menor abandono) e para a nota média no IDEPE. No entanto, não há resultado significativo quando se avaliam as notas médias no SAEPE. É importante destacar que o IDEPE, fruto da multiplicação do índice de aprovação pelas notas médias no SAEPE, foi o único indicador para o qual se observou resultados positivos e significativos, tanto para o monitoramento pelo PPE quanto para a participação no PEI. Os resultados obtidos no Cenário 2, independente do critério de pareamento utilizado e do indicador avaliado, ratificaram aqueles já encontrados no Cenário 1, conferindo assim maior robustez à análise desenvolvida neste estudo. Avaliando as duas políticas conjuntamente, tem-se impactos positivos sobre a maior permanência dos alunos na escola, tanto para aos indicadores de fluxo escolar como para as notas médias no SAEPE.