Avaliação econômica da adesão ao pacto pela saúde no estado de Pernambuco

Abstract

O Pacto pela Saúde no Brasil foi implantado com o objetivo de qualificar o processo de descentralização e organização das gestões, e de os gestores assumirem o compromisso público dessa construção, com base nos princípios constitucionais, definindo prioridades, utilizando recursos com eficiência e melhorando a qualidade de saúde da população. Considerando a importância da adesão ao Pacto pela Saúde, o estudo busca responder se este compromisso pactuado pelos municípios de Pernambuco influenciou na melhoria do bem-estar social e da eficiência na gestão dos recursos. Portanto, o trabalho busca avaliar os efeitos da adesão ao Pacto pela Saúde sobre os gastos e indicadores de saúde dos municípios de Pernambuco. O método utilizado para avaliação dos dados foi o de Diferenças em Diferenças (DD), que permite comparar municípios em grupos homogêneos, com correção de contra factuais, e estimar o efeito do Pacto por meio de análise de regressão. O estudo foi desenvolvido em três modelos: o modelo 1 é utilizado na análise do grupo de todos os municípios do estado, e os modelos 2 e 3, na avaliação dos municípios que fazem parte de grupos homogêneos, segundo os critérios do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS). O estudo revelou que, conforme o modelo 1, a adesão ao Pacto pela Saúde provocou efeitos sobre o aumento dos gastos absolutos e também nas despesas com recursos humanos, porém apresentou pequeno impacto sobre o bem-estar social, com relação positiva apenas na cobertura vacinal. O modelo 2 identifica efeito apenas sobre as variáveis de gastos em saúde e o modelo 3 mostra impacto positivo sobre as variáveis dos indicadores de cobertura vacinal e pré-natal, sem influência sobre as variáveis de gastos em saúde. O indicador de mortalidade infantil não sofreu influência em nenhum dos modelos avaliados. Diante do estudo, no estado de Pernambuco, o Pacto pela Saúde ainda busca consolidação como a grande política de descentralização e mudança na saúde da população