Avaliação Econômica de Causas Judiciais Sob a Ótica de um Investimento

Abstract

Em geral, as decisões sobre investimentos em negócios caracterizam-se pelo tratamento de problemas não estruturados, requisitando um alto nível de conhecimento conceitual por parte do decisor. Assim como todos os gestores, os profissionais da área jurídica têm de lidar com a natureza crítica dos riscos e das incertezas no processo de tomada de decisão. A atividade advocatícia caracteriza-se, em termos econômico-financeiros, por receitas imprevisíveis, de montante e de tempo, que devem cobrar despesas e custos fixos inadiáveis. Desta forma, a tomada de decisão está condicionada à otimização do uso dos recursos, o que exige a consideração dos investimentos e benefícios envolvidos. Diante do exposto, a proposta deste trabalho é sugerir um modelo que visa à estruturação do processo de análise de investimentos e de tomada de decisão com relação ao financiamento de causas judiciais. Os métodos utilizados para estruturação do modelo foram a Árvore de Decisão e a Simulação Monte Carlo, estabelecendo um processo de análise da viabilidade econômica, que permita aos escritórios de advocacia ou prestadores de serviços judiciários a análise da variabilidade do fluxo de caixa ao longo de um processo judicial, analisar o resultado econômico do investimento através de uma distribuição de probabilidade, bem como obter uma medida de risco que auxilie o decisor na tomada de decisão. A partir do desenvolvimento do modelo e de sua aplicação, foi possível perceber que o método é capaz de responder sobre a viabilidade econômica de causas judiciais, bem como de fornecer informações acerca dos benefícios e dos riscos de se tomar determinada decisão, tendo em vista o retorno de uma causa judicial como tendo sido subsidiado pelo prestador de serviços advocatícios.