Fundos de pensão: benefício ou prejuízo para os trabalhadores?

Abstract

A preocupação com a invalidez e a idade avançada levou os cidadãos a criarem Caixas de Assistência de Aposentadorias. Atualmente a Previdência Pública está sendo apontada como insuficiente para responder aos anseios do povo, e a idéia de uma previdência complementar cresceu no imaginário daqueles que temem o abandono em tempos mais difíceis e nascendo para os empregados a figura dos fundos de pensão. O produto financiado a partir de recursos dos próprios trabalhadores, e apontado como a solução para todos os problemas, tem também um outro objetivo: obter fundos para que a empresa possa participar mais ativamente da vida financeira globalizada. Esses fundos sofrem forte pressão no sentido de ter liquidez suficiente para arcar com o pagamento dos benefícios dos empregados e ainda prover rendimentos para o empregador e o investidor. Deste modo, os fundos de pensão têm obrigações para com seus segurados, como liquidez e de tolerância ao risco do investimento. Ocorre que a forma encontrada pelos investidores para dar liquidez a tais fundos reflete diretamente nos valores que os beneficiários receberão em casos de invalidez ou aposentadoria. O estudo dos fundos de pensão e sua repercussão na vida dos trabalhadores diz respeito não só no aspecto previdenciário, mas principalmente na análise sob a perspectiva da utilização deste na acumulação de capitais e na financeirização das empresas e este é o tema deste trabalho, que, inicialmente, analisa o sistema previdenciário brasileiro e o chileno da atualidade para então, fazer uma análise de como os fundo de pensão estão sendo tratados no Brasil na perspectiva da fiscalização, transparência para os participantes, e atuação no mercado econômico