O ensino médio em pernambuco: gestão e financiamento no período de 2005 a 2013

Abstract

A pesquisa ora apresentada se insere no campo da política, do planejamento e da gestão da educação. O objeto de estudo é a gestão e o financiamento do Ensino Médio, ofertado pela rede pública estadual de Pernambuco, no período de 2005 a 2013. Parte-se do pressuposto de que a educação é um direito do cidadão e dever do Estado, que deve garantir o acesso e a permanência na escola pública gratuita e com qualidade a todas as pessoas, sem distinção. Pressupõe-se, também, que o financiamento da política social, como política pública, se constitui como mecanismo capaz de viabilizar a obtenção e o acesso aos direitos sociais. Neste sentido, admite-se que o fundo público pode ser aplicado em função da priorização dos interesses dos capitalistas ou dos trabalhadores, dependendo da opção política por uma vertente econômica ou social. Nesta perspectiva, considerando-se as categorias teóricas Estado e Política Social, examina-se, de forma contextualizada, como se configura a política de financiamento e gestão do Ensino Médio na rede pública estadual de Pernambuco, por meio da análise da aplicação dos recursos públicos neste nível de ensino, o que constituiu o principal objetivo da investigação. Para tanto, buscou-se apreender, nos documentos contábeis oficiais do executivo estadual e nas entrevistas semi-estruturadas com técnicos e gestores da administração estadual, a relação entre gestão, fundo público e Ensino Médio, mediante a análise de três categorias concernentes aos itens de financiamento: “Pessoal e Encargos Sociais”, “Outras Despesas Correntes” e “Investimento”. Teve-se, como hipótese, que os números expressos nos demonstrativos contábeis analisados – SIOPE e Balanço Contábil da esfera estadual, não se constituem como dados meramente técnicos, pois traduzem um discurso político balizado pela forma de gestão adotada, informando a opção por uma vertente econômica ou social. Os resultados encontrados demonstram que a concepção e os mecanismos do financiamento do Ensino Médio da rede estadual de Pernambuco, referentes aos profissionais da educação, à infraestrutura das escolas e ao investimento nesta etapa de ensino coadunam-se ao modelo de gestão adotado pelo governo, cujo ethos empresarial se sobressai na filosofia educacional, expressa pela exigência de elaboração de plano operativo, fundamentado em tecnologia empresarial e através das parcerias público-privadas que, conforme estudos da área (ADRIÃO e PERONI, 2009; ADRIÃO e PINHEIRO, 2012), têm promovido o adensamento da mercantilização e financeirização da educação. Constatou-se que o Ensino Médio conta, no quadro de pessoal, com mais profissionais contratados temporariamente do que efetivos, o que resulta, de um lado, na redução dos gastos do governo estadual com pessoal efetivo e, de outro lado, concorre para a precarização do trabalho docente e enfraquecimento da organização sindical. À precarização do trabalho associa-se a possibilidade de trabalhar mais em troca de um valor adicional - o Bônus de Desenvolvimento Educacional- BDE que, no período em análise, não era pago regularmente e não apresentava clareza sobre os critérios que orientam o seu pagamento. Verificou-se que, dentre os professores do Ensino Médio, 84% a 96% têm nível superior, porém, das vinte e duas áreas de formação identificadas pela pesquisa, catorze são estranhas à formação para o magistério. A pesquisa identificou despesas realizadas indevidamente com recursos destinados à MDE, bem como dificuldades para o exercício do controle social, advindas, sobretudo das limitações do SIOPE e da fiscalização externa realizada pelo TCE. Estes resultados ratificam os estudos que demonstram que os limites do financiamento do Ensino Médio estão diretamente vinculados às opções e prioridades governamentais para este nível de ensino. Conclui-se na expectativa de que os achados da pesquisa e as questões aqui levantadas contribuam para ampliar o debate sobre o Ensino Médio, em Pernambuco, bem como estimulem o desenvolvimento de novas pesquisas na área.