O papel do conselho de meio ambiente no recôncavo baiano: um estudo do CODEMA em Santo Antonio de Jesus – BA (2010 - 2014)

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a Gestão do CODEMA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental no município de Santo Antônio de Jesus no Território do Recôncavo Baiano, no período de 2010 a 2014, tendo como foco da análise as ações de sustentabilidade. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica em estudos acerca do tema, discutindo os impactos, as ações e a necessidade da consciência ambiental na tomada de decisões na Gestão Pública. Para tanto, foi necessário perpassar por um referencial teórico voltado para o entendimento das políticas públicas direcionadas para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, MILARÉ (2011), LEFF (2007) e LEME (2010) entre outros autores, bem como discutir o impacto de um Conselho de Meio Ambiente para um território e consequentemente para o município de Santo Antonio de Jesus. A metodologia utilizada foi a da pesquisa exploratória, o estudo de caso, através de análise documental (atas, decretos, leis, norma, protocolos, acordos) e de 14 (quatorze) questionários aplicados com conselheiros ambientais, gestores públicos, secretários municipais de meio ambiente, ong’s – organizações não governamentais e órgãos cadastrados nas assembleias do CODEMA. Na análise dos dados coletados compreendemos a dinâmica do CODEMA, a partir dos questionários e dos documentos. Assim, os resultados da pesquisa possibilitaram o conhecimento das políticas de sustentabilidade promovidas por este Conselho, tais como: acompanhamento das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assessoramento do poder executivo, suas consequências positivas: diálogo entre CODEMA e ong’s e conhecimento técnico por parte dos conselheiros; negativas: inexistência de uma agenda ambiental local, pouca relação entre modelo sustentável e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e foram sugeridas possíveis soluções (agenda propositiva) para as distorções encontradas.