Ações afirmativas na educação profissional técnica de nível médio: um estudo no IFPB - campus João Pessoa

Abstract

Esta dissertação parte da contextualização da presença do Estado na configuração de profunda exclusão na realidade brasileira, em especial da população negra. Discute os termos importantes na temática ações afirmativas com a inclusão de critérios étnico-raciais. Evidencia a historicidade das desigualdades raciais e educacionais no Brasil. Investiga a ação afirmativa implementada no Brasil, a partir da Lei das cotas (Lei 12.711/2012) e seus efeitos em cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Campus João Pessoa, considerando esta lei como relevante intervenção do Estado no combate da profunda exclusão, notadamente, da população negra. A pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo averigua indicadores de desempenho acadêmicos, além de analisar, por meio de entrevistas e grupos focais, o impacto dos programas de assistência estudantil neste desempenho, na visão da instituição e dos estudantes beneficiários. Constata que a combinação dos critérios escola pública, renda per capita e étnico-racial usados nas políticas de cotas garante o ingresso de estudantes autodeclarados pretos, pardos e índios, metade deles com renda menor ou igual a 1,5 salário mínimo. Contudo, com base nos resultados, é possível afirmar que na EPTNM a consolidação de impactos sociais positivos para os grupos socorraciais com desvantagens histórico-sociais depende da (1) manutenção do ingresso via cotas; (2) acesso dos cotistas aos programas de benefícios estudantis; e (3) de acompanhamento psicossocial, pedagógico e de orientação educacional.