O chupa-praça e o aumento de dez reais : um estudo de caso sobre a greve dos policiais militares pernambucanos em julho de 1997

Abstract

O presente Estudo de Caso tem por objetivo explicar por que os policiais militares do Estado de Pernambuco - mormente estivessem impedidos constitucionalmente de realizar greves e de serem passíveis de sofrer penas severas, previstas na legislação penal-militar, caso violassem tal preceito legal - deflagraram, no período de 16 a 28 de julho de 1997, um movimento de paralisação, que ficou conhecido como Greve dos Policiais Militares Pernambucanos. Tal fenômeno social, até então improvável, comprometeu severamente a segurança pública e a economia do Estado; penalizou duramente a sociedade pernambucana, gerando um sentimento de descrédito numa instituição até então respeitada; e, em especial, comprometeu seriamente o funcionamento do que se conhece no Brasil como Estado Democrático de Direito. Para realizar este trabalho acadêmico, o autor valeu-se, a priori, de sua experiência pessoal, já que acompanhou ativamente a Greve, em 1997; mas, principalmente, dos resultados de duas pesquisas de campo originais a primeira, com uma amostra representativa (10%) da população (efetivo existente) da Polícia Militar de Pernambuco, no período da Greve, e a segunda, com os Comandantes Gerais das Polícias Militares brasileiras, especialmente dos Estados onde ocorreram manifestações com as mesmas características das de Pernambuco (a exemplo de Minas Gerais, Ceará e Alagoas). O autor,também, recorreu às informações objetivas, resultantes de um conjunto de entrevistas, realizadas com os principais atores sociais locais, envolvidos com a Greve dos Policiais Militares Pernambucanos, em Julho de 1997. Do ponto de vista da Ciência Política, o autor confrontou os resultados empíricos de suas pesquisas aos postulados teóricos de duas das principais vertentes do chamado Neo-Institucionalismo, mais precisamente do Institucionalismo Histórico e do Institucionalismo da Escolha Racional, valendo-se, em particular, dos trabalhos de Elster (1994), Baert (1997) e Hall & Taylor (2003), e de dois dos novos intérpretes dessas teorias políticas, que são Fernandes (2002) e Ratton Júnior e Morais (2003). O objetivo principal do autor foi estabelecer que circunstâncias realmente sobressaíram para a eclosão daquele fenômeno social (Greve), se as condicionantes históricas e institucionais, com seus conhecidos problemas de ação coletiva, ou se a maximização das escolhas e decisões de alguns bem identificados atores sociais. Como explicação preliminar, tomada no trabalho como hipótese principal, decorrente das análises de toda as pesquisas empíricas, o autor concluiu que foram os atores individuais, relevantes no cenário político pernambucano, à época particularmente o Governador do Estado e o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco que, tendo decidido e agido a partir de escolhas e interesses pessoais, geraram os efeitos e as decisões coletivas, que culminaram com a precipitação do fenômeno social (Greve) e determinaram sua evolução ulterior, radical e atípica. O autor destaca, ainda, que seu trabalho pretende chamar a atenção para a necessidade de se estudar com mais profundidade um tema de tamanha relevância, haja vista a quase inexistência, no país, de textos sobre o assunto. Mesmo tratando-se de um tema bastante peculiar, as discussões sobre o mesmo precisam ocorrer, seja no nível técnico, no âmbito das corporações militares estaduais, seja no ambiente acadêmico, onde é praticamente desconhecido