Mediação de conflitos escolares: contribuições da educação em direitos humanos no enfretamento à violência

Abstract

A presente pesquisa analisa as contribuições da mediação de conflitos, na perspectiva da educação em direitos humanos, no enfretamento à violência no âmbito escolar. Este estudo apresenta algumas considerações sobre a política de gestão e resolução de situações de violência desenvolvida no âmbito dos Comitês de Mediação, implantados pelo Projeto Escola Legal, em escolas estaduais da rede de ensino do município de Caruaru, estado de Pernambuco, entre os anos de 2011 e 2014. A pesquisa foi referendada em estudos de Silva (2000), Benevides (1991; 1996), Candau (2013), Cardia (2003; 2004), Chrispino e Chrispino (2002), Guimarães (1985), Heredia (2010), Magendzo (2006) e Tavares dos Santos (2001; 2002). Do ponto de vista metodológico, este trabalho de investigação científica é caracterizado enquanto uma pesquisa qualitativa, que foi instrumentalizada a partir do estudo de caso da realidade de duas escolas estaduais atendidas pelo Projeto, como também, através da observação não participante, aplicação de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os resultados da investigação apontam que o fenômeno da violência escolar tem relação direta com os problemas sociofamiliares. A violência nas escolas estudadas é apreendida pelos sujeitos participantes da pesquisa como “causa externa” e se dá, majoritariamente, no plano das violências na escola, a partir da expressiva presença das violências interpessoais. Este estudo também assinala que os Comitês de mediação não alcançaram um nível de institucionalidade satisfatório nas escolas estudadas. A gestão das situações de violência desenvolvida nesses espaços tem se dado sob a perspectiva da mediação judicial, contemplando a gestão/resolução imediata dos casos de violência, mas não alcançando o objetivo de promover subsídios para que as escolas se tornem capazes de autogerir situações de violência. Conclui-se também que o quadro de mediação escolar, nas escolas estudadas, encontra dificuldades em contribuir com a gestão e resolução dos casos de violência devido ao fato de que as práticas de educação em direitos humanos não assumem uma perspectiva sistemática e multidimensional nas ações do Projeto Escola Legal. São dimensionadas enquanto práticas pontuais e esporádicas que tematizam os direitos humanos, e repercutem igualmente na fragilidade dos canais de diálogo criados a partir dos Comitês e na pouca contribuição em potencializar os espaços democráticos já existentes nas escolas estudadas.