Accountability em instituições participativas: o orçamento tivo no Recife (2001-2006)

Abstract

Este trabalho analisa a experiência do Orçamento Participativo no Recife, no período de 2001 a 2006, que corresponde ao primeiro e parte do segundo mandatos do PT, gestão João Paulo, focando sobretudo a dimensão da accountability, no que diz respeito à prestação de contas da Prefeitura, buscando perceber a relação desta com a participação popular. Para atingir esse objetivo, analisamos, primeiramente, o período de redemocratização no Brasil, identificando o surgimento dos Orçamentos Participativos como inseridos no contexto histórico de lutas da sociedade civil pela democracia. Sendo o OP uma experiência que concentra em seu bojo as dimensões da representação e da participação políticas, o trabalho fundamentou-se no referencial teórico da democracia representativa e participativa. A partir daí, analisamos o OP no Recife, identificando limites e potencialidades democráticos dessa experiência. Os procedimentos metodológicos utilizados foram a pesquisa documental e a realização de entrevistas e questionários. Percebemos que existe uma relação entre execução orçamentária e participação da cidadania, mas a primeira não consegue explicar isoladamente a segunda, posto que outros fatores relevantes existem para essa explicação, como, por exemplo, a tradição associativa nas diversas regiões da cidade. Os dados indicam que a administração precisa avançar na dimensão da prestação de contas , bem como no da transparência , dois elementos primordiais para a democracia e que não têm sido realizados de forma satisfatória no modelo da gestão do OP de Recife