O Povo no Poder: Virtude e vontade no Estado legítimo de Jean-Jacques Rousseau

Abstract

Este trabalho analisou as funções atribuídas à vontade e à virtude na história da teoria das formas de governo em relação com a possibilidade de participação do povo no poder com o objetivo de compreender as funções que tais conceitos recebem no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau para possibilitar a participação do povo no processo de decisões políticas. A análise partiu de quatro pilares, a teoria das formas de governo, a ideia do bem comum, a ideia de tirania do povo e o que foi chamado de núcleo argumentativo da filosofia política. Através da comparação de diversos autores divididos por épocas, chegamos aos núcleos argumentativos de cada época. Mostramos que o núcleo argumentativo da filosofia política antiga compõe-se de uma sociedade hierarquizada, na qual apenas aqueles que obtêm a virtude podem, através das leis, conduzir a sociedade ao bem comum; que os pensadores romanos já começaram a introduzir a ideia de freio do poder no núcleo antigo; que o núcleo medieval realiza uma pequena alteração no núcleo antigo, identificando a virtude com a vontade de Deus, colocando, desta forma, a Igreja Católica acima dos poderes terrenos, como detentora da virtude; que a transição do núcleo medieval para o moderno começou ainda no medievo a se aprofundou através da desconfiança na virtude, da valorização da vontade terrena e do ataque à virtude da Igreja; que o núcleo moderno começa a se formar através da ideia de um mecanismo capaz de permitir que a vontade governe em direção ao bem comum, terminando por formar um mecanismo composto por três poderes, sistema de freio do poder, estado de legalidade, direitos naturais e vontade na centralidade do núcleo. Concluímos que as tendências modernas que levam à formação do núcleo moderno atingem seu ápice no pensamento de Rousseau, que desenvolve o conceito de vontade geral e um mecanismo de expressão desta capaz de harmonizar a participação de todo o povo no poder com a máquina política, o bem comum e a ideia de tirania do povo.