As representações sociais sobre a participação democrática de gestores de escolas públicas em Alagoas

Abstract

Este trabalho é resultado do processo de doutoramento (2010-2014) cujo objetivo foi investigar e analisar as Representações Sociais (RS) de gestores de Escolas Públicas de Alagoas sobre a participação democrática. A tese foi a de que a representação da participação democrática é ancorada em experiências não democráticas. Desenvolvemos uma abordagem que levou em consideração elementos dos contextos macro (concepções de participação democrática que circulam nas representações coletivas, políticas públicas e seus contextos discursivos sobre a participação) e microssocial (ideias e experiências que circulam na realidade mais imediata dos sujeitos da pesquisa). Trabalhamos com conceitos da filosofia da práxis de Gramsci como hegemonia, Estado ampliado e ético-político; da Teoria das Representações Sociais (TRS) buscando destacar os elementos psicossociais caracterizando a ancoragem e a objetivação das representações sociais; consideramos, ainda, as ideias de democracia efetivamente participativa com hegemonia. Do contexto macrossocial, trabalhamos com políticas públicas da educação desenvolvidas durante os governos Lula (2003-2010). Do contexto microssocial, consideramos as características de uma cultura autoritária fortemente presente em Alagoas. De natureza predominantemente qualitativa, embora utilizada algumas técnicas consideradas quantitativas, a metodologia considerou a abordagem processual da TRS. Fizemos uso das técnicas documental, associativa (TA – Teste de associação livre de palavras) e interrogativa (TI – Entrevistas semiestruturadas). Os dados coletados indicam que tem perdido força a concepção de uma efetiva democracia e de participação que apregoa o controle social e a democratização do Estado. Assim, a gestão democrática da educação e da escola pública, tal como defendida e difundida pelos setores progressistas da educação, que preconizavam uma progressiva ampliação dos canais de participação da sociedade civil e do controle social, está sendo substituída pelo discurso participacionista de sociedade de bem-estar social, preconizado pelo projeto neoliberal de terceira-via. Este discurso tem sido consensuado entre os governos, por meio da ideia do “pacto social” e da tutelação dos espaços de participação da sociedade; igualmente, pelos grupos dominantes da sociedade civil organizada que buscam pedagogizar os sujeitos através de uma participação nos limites da caridade e do voluntariado. Assim, as representações sociais dos sujeitos pesquisados fogem a concepção de participação efetivamente democrática. Ainda que aquelas forças, na luta política, tenham conquistado na legislação o estabelecimento da gestão democrática nas escolas públicas, o que tem predominado é um tipo de participação pulverizada no sentido do não fortalecimento do controle social. Contraditoriamente, as RS dos sujeitos da pesquisa também estão associadas ao autoritarismo, à violência e ao medo políticos, elementos que compõem o contexto microssocial dos alagoanos e que são caracterizados como valores e práticas antidemocráticas.