A guerra ao terror : um atentado a consolidação dos direitos humanos, pós 11/09

Abstract

O presente estudo tem como objetivo apresentar as implicações dos atentados terroristas do 11 de setembro na política de segurança estadunidense e a instituição de um regime contraterrorista global em detrimento do regime internacional de direitos humanos, revelando-se um quadro de retrocesso aos mesmos. Nesse sentido, foi observado o impacto da estratégia de combate ao terrorismo fomentado pelos Estados Unidos, e repercutida alhures, sobre os direitos individuais, particularmente àqueles referentes à integridade pessoal, em razão da aplicabilidade de métodos coercitivos de investigação, execuções extrajudiciais, desaparecimentos e prisões secretas. Com esse intuito, foram observadas a Doutrina Bush e a Ordem Militar sobre a detenção, tratamento e julgamento de suspeitos de crimes de terrorismo. Esses fatores ameaçaram a arquitetura institucional de direitos humanos construída nas últimas seis décadas. Assim, a guerra ao terror, desprovida de valores e princípios, enfraqueceu preceitos que presumidamente visava proteger.