Dinâmica decisória em política externa brasileira: o papel do presidente da república e de seus ministérios na solução de crises comerciais no Mercosul (200l-2006)

Abstract

Após o período de ditadura militar, o Estado democrático brasileiro favoreceu a convergência política com a Argentina na busca de superar animosidades históricas mútuas. Na fase de negociação dos tratados de cooperação que culminaram na criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), dois atores emergem como figuras principais. O primeiro deles é o corpo burocrático especializado, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) ou Itamaraty, agente tradicionalmente principal na concepção da inserção internacional do país. O segundo ator importante a intervir é o Presidente da República, assumindo um papel cada vez maior na solução de problemas, e, em certas situações, participando de negociações. A literatura sobre processo decisório, em geral, enfatiza um Itamaraty que perde seu monopólio na tomada de decisão, em favor de um Presidente da República forte e de ministérios especializados em determinados temas da agenda externa. No entanto, essas novas interpretações foram raramente testadas frente a um caso concreto. Além disso, visto que o Presidente da República responde pela política interna nacional, ele somente interfere em demandas específicas- o que certamente afeta a abrangência de sua diplomacia presidencial. O presente trabalho busca esclarecer, no âmbito da crise e reconstrução do Mercosul, entre 2001 e 2006, se é possível encontrar embasamento empírico para as assertivas estabelecidas pela literatura. Para tanto, discute-se, a partir da metodologia de estudo de caso, o papel do Presidente da República, do MRE e de outros ministérios relacionados ao tema (1) na crise dos bens de informática; (2) na manutenção de uma Tarifa Externa Comum do Mercosul e (3) na criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC). O estudo conclui que o Presidente da República concentra a tomada de decisão quando há um conflito interministerial em questões estratégicas.