Efetividade de Ações no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco: Poder e Instituição como Fatores de Influência

Abstract

Este trabalho se constitui em um estudo sobre a efetividade de ações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, num momento histórico em que as instituições públicas se voltam para a satisfação das necessidades do cidadão. O objetivo principal consiste em analisar como se caracterizam a efetividade formal e a desejada e identificar qual a relação destas com o ambiente institucional e com as estruturas de poder do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Utilizou-se, para tanto, uma base teórico-empírica que buscou definir o conceito de instituição, diferenciando-o de organizações, o conceito de legitimação, as relações de poder e o conceito de efetividade. Esta pesquisa constitui-se num estudo de caso que visa a proporcionar a compreensão do funcionamento das áreas organizacionais e sobretudo investigar situações que não são fáceis de identificar através de contatos superficiais com o órgão. O estudo possui uma perspectiva seccional, no qual utilizou-se as técnicas da análise documental e da realização de entrevistas semi-estruturadas, envolvendo uma análise qualitativa que traz a compreensão dos fenômenos estudados segundo a perspectiva dos participantes. Os dados obtidos e a análise realizada, frente à fundamentação teórica, indicam que existe de fato uma "efetividade desejada" e que entre a efetividade formal e a desejada há lacunas que são explicadas pelas características do ambiente institucional e pelos arranjos de poder existentes, confirmando o pressuposto da pesquisa